Artigo revogado pela pela Lei nº 11.416, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/12/2007.
Art. 13. A Gratificação Extraordinária instituída pelas Leis n° s 7.753, de 14 de abril de 1989
, e n° 7.757, n° 7.758,
n° 7.759
e n° 7.760, todas de 24 de abril de 1989, para os servidores do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal e Territórios, passa a denominar-se Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ,
calculando-se o seu valor mediante aplicação dos fatores de ajuste fixados no Anexo V.
, e n° 7.757, n° 7.758,
n° 7.759
e n° 7.760, todas de 24 de abril de 1989, para os servidores do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal e Territórios, passa a denominar-se Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ,
calculando-se o seu valor mediante aplicação dos fatores de ajuste fixados no Anexo V.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
TCU 3
Decisão 015.414/2007-1TCU, Marcos Bemquerer, julgado em 04/12/2007
Decisão 013.636/2007-0TCU, Marcos Bemquerer, julgado em 20/11/2007
Decisão 012.192/2006-0TCU, Marcos Bemquerer, julgado em 13/02/2007
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Ms 1612096-83.2005.5.00.0000TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 25/10/2005
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.