CAPÍTULO III - DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
Art. 165. O escalonamento vertical entre os postos e graduações, a partir de 1o
de julho de 2010, será o constante
do Anexo LXXXVIII desta Lei.
de julho de 2010, será o constante
do Anexo LXXXVIII desta Lei.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.