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CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS

Resolução CMN 4.790/2020

Art. 18

Art. 18. Ficam revogados:

I - a Resolução nº 4.771, de 19 de dezembro de 2019;

II - os arts. 3º e 4º da Resolução nº 3.695, de 26 de março de 2009; e

III - o art. 2º da Resolução nº 4.649, de 28 de março de 2018.

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CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2020-03-26;4790!art18