Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Resolução CMN 4.790/2020
  4. Art. 19

CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS

Resolução CMN 4.790/2020

Art. 19

Art. 19. Esta Resolução entra em vigor:

I - em 1º de abril de 2020, quanto ao disposto no art. 18, inciso I; e

II - em 1º de março de 2021, quanto aos demais dispositivos. (Redação dada pela Resolução nº 4.862, de 23/10/2020.)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2020-03-26;4790!art19