- Início
- Legislação
- Código de Águas
- Art. 100
LIVRO II - APROVEITAMENTO DAS ÁGUASTÍTULO IV - Águas subterrâneas
Art. 100
Art. 100. As correntes que desaparecerem momentaneamente do solo, formando um curso
subterrâneo, para reaparecer mais longe, não perdem o caráter de coisa pública de uso
comum, quando já o eram na sua origem.
subterrâneo, para reaparecer mais longe, não perdem o caráter de coisa pública de uso
comum, quando já o eram na sua origem.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo título
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.