LIVRO II - APROVEITAMENTO DAS ÁGUASTÍTULO IV - Águas subterrâneas
Art. 98
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/04/2022.
Art. 98. São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar para o
uso ordinário a água do poço ou nascente alheia, a elas preexistentes.
uso ordinário a água do poço ou nascente alheia, a elas preexistentes.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJPR 1
Decisão 1389746-8TJPR, Silvio Vericundo Fernandes Dias, julgado em 15/12/2015
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 1319042STJ, Francisco Falcão, julgado em 12/04/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo título
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.