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LIVRO II - APROVEITAMENTO DAS ÁGUASTITULO VI - ÁGUAS NOCIVAS
Art. 112
Art. 112. Os agricultores ou industriais deverão indenizar a União, os Estados, os
Municípios, as corporações ou os particulares que pelo favor concedido no caso do artigo antecedente, forem lesados.
Municípios, as corporações ou os particulares que pelo favor concedido no caso do artigo antecedente, forem lesados.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.