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LIVRO II - APROVEITAMENTO DAS ÁGUASTITULO VI - ÁGUAS NOCIVAS

Art. 116. Se o proprietário não entrar em acôrdo para a realização dos trabalhos nos termos dos dois artigos anteriores, dar-se-á a desapropriação, indenizado o mesmo na correspondência do valor atual do terreno, e não do que este venha a adquirir por efeito
de tais trabalhos.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.