LIVRO II - APROVEITAMENTO DAS ÁGUASTITULO VI - ÁGUAS NOCIVAS

0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2022.

Decisões que citam este artigo

1

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1

AREsp AREsp 1539911STJ, Og Fernandes, julgado em 27/05/2022

No mesmo título

• Art. 113
• Art. 115
• Art. 112
• Art. 116
• Art. 111
• Art. 110
• Art. 109

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.