Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.416

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VIII - Da Habitação

Código Civil

Art. 1.416

47 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 1.416. São aplicáveis à habitação, no que não for contrário à sua natureza, as disposições relativas ao usufruto.

Decisões que citam este artigo

47

acórdãos de 14 tribunais

TJSP 11 · TJPR 7 · TJGO 6 · TJMG 5 · TJRJ 5 · TJDFT 4 · TJSC 2 · STJ 1 · TJCE 1 · TJRS 1 · TRF3 1 · TJBA 1 e outros
Apelação Cível 1037048-76.2024.8.26.0602TJSP, Emerson Sumariva Júnior, julgado em 05/10/2026
Apelação Cível 3113397-67.2025.8.06.0001TJCE, Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 03/09/2026
Apelação Cível 1013838-90.2024.8.26.0506TJSP, Mario Chiuvite Junior, julgado em 03/09/2026
23

decisões monocráticas de 11 tribunais

STJ 8 · TJSC 3 · TJDFT 2 · TJES 2 · TJGO 2 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TRF4 1
Decisão 0061982-86.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 05/10/2026
Agravo de Instrumento 5078139-27.2026.8.24.0000TJSC, Mauricio Cavallazzi Povoas, julgado em 25/09/2026
Decisão 5009822-72.2022.8.13.0145TJMG, Des.(a) ALICE BIRCHAL, julgado em 23/09/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo título

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.