PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL

Art. 1.724

621 acórdãos e 139 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

Decisões que citam este artigo

621

acórdãos de 28 tribunais

TJPR 142 · TJMG 94 · TJRJ 94 · TJDFT 68 · TJRS 64 · TR3 44 · TJSC 22 · TJES 15 · TJPE 10 · TJSP 9 · TJMT 9 · TJAL 6 e outros

Decisão 0003294-58.2023.8.16.0026TJPR, substituta sandra regina bittencourt simoes, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 0047844-12.2011.8.17.0001TJPE, Airton Mozart Valadares Vieira Pires, julgado em 03/11/2026

Decisão 0007317-07.2024.8.16.0028TJPR, Sérgio Luiz Kreuz, julgado em 28/10/2026

139

decisões monocráticas de 19 tribunais

STJ 56 · TJBA 11 · TJRJ 11 · TJRS 10 · STF 6 · TJDFT 6 · TJMG 6 · TJSP 4 · TJMA 4 · TRF4 4 · TR3 4 · TJSC 3 e outros

AREsp AREsp 3268944STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 06/11/2026

AREsp AREsp 3347308STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 28/10/2026

AREsp AREsp 3318037STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 20/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.