PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL

Art. 1.725

4.336 acórdãos e 1.119 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se
às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Decisões que citam este artigo

4.336

acórdãos de 45 tribunais

TJMG 697 · TJRS 586 · TJRJ 503 · TJPR 492 · TJDFT 474 · TJSC 277 · TJMA 216 · TJGO 187 · TJSP 134 · TJBA 112 · TJPI 77 · TJES 73 e outros

Decisão 0011375-74.2019.8.16.0013TJPR, substituta angela regina ramina de lucca, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 5028735-48.2023.8.08.0035TJES, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, julgado em 12/11/2026

Conflito de Competência Cível 3027691-85.2026.8.06.0000TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 11/11/2026

1.119

decisões monocráticas de 24 tribunais

STJ 318 · TJRS 163 · TJMA 120 · TJSC 88 · TJDFT 76 · TJBA 73 · TJRJ 52 · TJPR 48 · TJGO 35 · TRF4 25 · TJMG 24 · TJSP 20 e outros

AREsp AREsp 3407812STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3380004STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3371588STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.