PARTE SEGUNDA
Art. 15 Escolha de substitutos dos tribunais eleitorais
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos,
na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
STF 1 · TJGO 1
Ag.reg.na Ação Originária AO 1135 AgRSTF, Celso de Mello, julgado em 16/06/2005
TUTELA CíVEL 6145593-07.2024.8.09.0093TJGO
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STF 1 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5039928-10.2026.4.04.0000TRF4, Luís Alberto D Azevedo Aurvalle, julgado em 06/11/2026
Medida Cautelar na Ação Originária AO 1619 MCSTF, Celso de Mello, julgado em 16/12/2010
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.