PARTE PRIMEIRA
Art. 2 Soberania popular e representação
11 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 2º Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários
escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos
nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e leis
específicas.
escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos
nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e leis
específicas.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 3 tribunais
STF 9 · TJSP 1 · TJMA 1
Direta de Inconstitucionalidade 2057864-25.2024.8.26.0000TJSP, Campos Mello, julgado em 26/06/2024
Adi ADI 4298STF, Gilmar Mendes, julgado em 31/08/2020
Adi ADI 2266STF, Rosa Weber, julgado em 27/09/2019
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
STF 3 · TST 1 · TRF1 1
Reclamação Rcl 101516STF, Cármen Lúcia, julgado em 22/10/2026
Agravo de Instrumento (ai) 1050422-88.2023.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Néviton Guedes, julgado em 31/12/2023
Airr 1000043-04.2017.5.02.0434TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 03/03/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.