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PARTE SEGUNDATÍTULO III - DOS JUIZES ELEITORAIS

Código Eleitoral

Art. 34 Despacho diário na zona eleitoral

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/07/2012.

Art. 34. Os juizes despacharão todos os dias na sede da sua zona eleitoral.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 2 tribunais

CNJ 1 · STF 1
PCA - Procedimento de Controle Administrativo 0004998-55.2011.2.00.0000CNJ, Tourinho Neto, julgado em 31/07/2012
Re RE 25833STF, Ribeiro da Costa, julgado em 11/10/1954

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No mesmo título

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.