CAPÍTULO X - DO PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Art. 43
3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Art. 43. (VETADO).
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TJMT 2 · TJPR 1
Agravo de Instrumento 1028691-19.2026.8.11.0000TJMT, Jones Gattass Dias, julgado em 15/09/2026
Apelação / Remessa Necessária Cível 1001128-76.2024.8.11.0111TJMT, Rodrigo Roberto Curvo, julgado em 03/06/2026
Decisão 0121707-40.2025.8.16.0000TJPR, Leonel Cunha, julgado em 30/03/2026
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJPR 2
Decisão 0094580-69.2021.8.16.0000TJPR, Luiz Osorio Moraes Panza, julgado em 20/08/2021
Decisão 0095794-95.2021.8.16.0000TJPR, Luiz Osorio Moraes Panza, julgado em 20/08/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.