Art. 32

Art. 32. O
encerramento do grupo deve ocorrer no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias,
contado da data da realização da última assembléia de contemplação do grupo de consórcio e desde que decorridos, no mínimo, 30 (trinta) dias da comunicação de que trata o art. 31, ocasião em que se deve proceder à definitiva prestação de contas do grupo, discriminando-se:
I – as
disponibilidades remanescentes dos respectivos consorciados e participantes
excluídos;
II – os
valores pendentes de recebimento, objeto de cobrança judicial.
§ 1o
Os valores pendentes de recebimento, uma vez recuperados, devem ser rateados
proporcionalmente entre os beneficiários, devendo a administradora, até 120
(cento e vinte) dias após o seu recebimento, comunicar-lhes que os respectivos
saldos estão à disposição para devolução em espécie.
§ 2o
Prescreverá em 5 (cinco) anos a pretensão do consorciado ou do excluído contra o
grupo ou a administradora, e destes contra aqueles, a contar da data referida no caput .