Capítulo IV - Transporte Combinado
Convenção de Montreal (transporte aéreo internacional)
Art. 38 Transporte
0 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/2023.
Art. 38
Combinado
1. No caso de transporte combinado, efetuado em parte por via aérea e em parte por
qualquer outro meio de transporte, as disposições da presente Convenção se
aplicarão unicamente ao transporte aéreo, sujeito ao estabelecido no número 4 do Artigo 18, sempre que o transporte aéreo responda às condições do Artigo 1.
2. Nenhuma das disposições da presente Convenção impedirá as partes, no caso de transporte combinado, de incluir no documento de transporte aéreo condições
relativas a outros meios de transporte, sempre que as disposições da presente
Convenção sejam respeitadas, no que concerne ao transporte aéreo.
Combinado
1. No caso de transporte combinado, efetuado em parte por via aérea e em parte por
qualquer outro meio de transporte, as disposições da presente Convenção se
aplicarão unicamente ao transporte aéreo, sujeito ao estabelecido no número 4 do Artigo 18, sempre que o transporte aéreo responda às condições do Artigo 1.
2. Nenhuma das disposições da presente Convenção impedirá as partes, no caso de transporte combinado, de incluir no documento de transporte aéreo condições
relativas a outros meios de transporte, sempre que as disposições da presente
Convenção sejam respeitadas, no que concerne ao transporte aéreo.
Decisões que citam este artigo
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJPR 3
Decisão 0023965-80.2023.8.16.0001TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 17/10/2023
Decisão 0024519-15.2023.8.16.0001TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 17/10/2023
Decisão 0029312-65.2021.8.16.0001TJPR, Luiz Osorio Moraes Panza, julgado em 11/05/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.