Art. 39 Transportador

Art. 39
Contratual – Transportador de Fato
As
disposições deste Capítulo se aplicam quando uma pessoa – (doravante denominada
“transportador contratual”), como parte, celebra um contrato de transporte
regido pela presente Convenção, com um passageiro ou com um expedidor ou com uma
pessoa que atue em nome de um ou de outro, e outra pessoa – (doravante
denominada “transportador de fato”), realiza, em virtude de autorização dada
pelo transportador contratual, todo ou parte do transporte, mas sem ser com relação a dita parte um transportador sucessivo, no sentido da presente
Convenção. Tal autorização se presumirá, salvo prova em contrário.