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Capítulo V - Transporte Aéreo Realizado

Convenção de Montreal (transporte aéreo internacional)

Art. 48 Relações Entre o Transportador Contratual e o Transportador de Fato

Art. 48
Exceto o previsto no Artigo 45, nenhuma das disposições deste Capítulo afetará
os direitos e obrigações entre os transportadores, incluído todo direito de ação
regressiva ou de indenização.

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No mesmo capítulo

Art. 47 Nulidade das Cláusulas Contratuais
Art. 46 Jurisdição
Art. 45 Destinatário das Reclamações
Art. 44 Total da Indenização
Art. 43 Prepostos
Art. 42 Destinatário dos Protestos e Instruções
Art. 41 Responsabilidade
Art. 40
Art. 39 Transportador

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.