Capítulo VI - Outras Disposições
Convenção de Montreal (transporte aéreo internacional)
Art. 50 Seguro
Art. 50
Os
Estados Partes exigirão de seus transportadores que mantenham um seguro
adequado, que cubra sua responsabilidade em virtude da presente Convenção. O
Estado Parte com destino ao qual o transportador explora serviços poderá
exigir-lhe que apresente comprovação de que mantém um seguro adequado que cubra
sua responsabilidade, de acordo com a presente Convenção.
Os
Estados Partes exigirão de seus transportadores que mantenham um seguro
adequado, que cubra sua responsabilidade em virtude da presente Convenção. O
Estado Parte com destino ao qual o transportador explora serviços poderá
exigir-lhe que apresente comprovação de que mantém um seguro adequado que cubra
sua responsabilidade, de acordo com a presente Convenção.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.