Art. 54 Denúncia

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Art. 54
1. Todo Estado Parte poderá denunciar a presente Convenção, mediante notificação
por escrito dirigida ao Depositário.
2. A
denúncia surtirá efeito cento e oitenta dias após a data em que o Depositário
receba a notificação.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TJGO 1

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL 5359281-65.2026.8.09.0007TJGO

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No mesmo capítulo

Art. 53
Art. 55 Relação com Outros Instrumentos da Convenção de Varsóvia
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Art. 57 Reservas

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.