CAPÍTULO VI - Do Capital Social
Art. 25
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2025.
Art. 25. Para a
formação do capital social poder-se-á estipular que o pagamento das quotas-partes seja
realizado mediante prestações periódicas, independentemente de chamada, por meio de contribuições ou outra forma estabelecida a critério dos respectivos órgãos
executivos federais.
formação do capital social poder-se-á estipular que o pagamento das quotas-partes seja
realizado mediante prestações periódicas, independentemente de chamada, por meio de contribuições ou outra forma estabelecida a critério dos respectivos órgãos
executivos federais.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TJMT 2 · TJPR 1
Embargos de Declaração Cível 1025034-14.2024.8.11.0041TJMT, Serly Marcondes Alves, julgado em 15/10/2025
Apelação Cível 1025034-14.2024.8.11.0041TJMT, Serly Marcondes Alves, julgado em 17/09/2025
Decisão 0000327-71.2019.8.16.0061TJPR, Lauro Laertes de Oliveira, julgado em 03/02/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.