CAPÍTULO VI - Do Capital Social
Art. 26
7 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 26. A transferência
de quotas-partes será averbada no Livro de Matrícula, mediante termo que conterá as
assinaturas do cedente, do cessionário e do diretor que o estatuto designar.
de quotas-partes será averbada no Livro de Matrícula, mediante termo que conterá as
assinaturas do cedente, do cessionário e do diretor que o estatuto designar.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 7 tribunais
TJRS 1 · TJPI 1 · TJPB 1 · TJSC 1 · TJMT 1 · TJAL 1 · TJPR 1
Agravo de Instrumento 1048236-12.2025.8.11.0000TJMT, Marcos Regenold Fernandes, julgado em 10/03/2026
Apelação 0000489-25.2016.8.24.0166TJSC, Tulio Pinheiro, julgado em 28/06/2022
Apelação 5016307-81.2020.8.21.0001TJRS, Aymoré Roque Pottes de Mello, julgado em 23/09/2021
7
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 5 · TJSP 1 · TJDFT 1
AREsp AREsp 3237480STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 22/10/2026
AREsp AREsp 1195601STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 01/10/2025
AREsp AREsp 1195601STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 23/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.