CAPÍTULO VI - Do Capital Social
Art. 27
4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2025.
Art. 27. A
integralização das quotas-partes e o aumento do capital social poderão ser feitos com bens avaliados previamente e após homologação em Assembléia Geral ou mediante
retenção de determinada porcentagem do valor do movimento financeiro de cada associado.
§ 1º O disposto neste
artigo não se aplica às cooperativas de crédito, às agrícolas mistas com seção de crédito e às habitacionais.
§ 2° Nas sociedades
cooperativas em que a subscrição de capital for diretamente proporcional ao movimento ou à expressão econômica de cada associado, o estatuto deverá prever sua revisão
periódica para ajustamento às condições vigentes.
integralização das quotas-partes e o aumento do capital social poderão ser feitos com bens avaliados previamente e após homologação em Assembléia Geral ou mediante
retenção de determinada porcentagem do valor do movimento financeiro de cada associado.
§ 1º O disposto neste
artigo não se aplica às cooperativas de crédito, às agrícolas mistas com seção de crédito e às habitacionais.
§ 2° Nas sociedades
cooperativas em que a subscrição de capital for diretamente proporcional ao movimento ou à expressão econômica de cada associado, o estatuto deverá prever sua revisão
periódica para ajustamento às condições vigentes.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TJRN 2 · TJPI 1 · TJGO 1
Apelação Cível 0802302-88.2014.8.20.6001TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 06/11/2025
Apelação Cível 0802302-88.2014.8.20.6001TJRN, Dilermando Mota Pereira, julgado em 05/05/2025
Agravo de Instrumento 5793315-63.2026.8.09.0051TJGO
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJDFT 1
198 0706941-39.2017.8.07.0007TJDFT, Eustáquio de Castro, julgado em 24/11/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.