7 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/05/2022.
Art. 5º O disposto nesta lei aplica-se à correção monetária das demonstrações
financeiras, para efeitos societários.
financeiras, para efeitos societários.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 2 tribunais
CARF 6 · TRF1 1
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0002913-47.2001.4.01.3300TRF1, Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, julgado em 17/04/2015
Decisão 19515.003226/2005-11CARF, Caio Marcos Cândido, julgado em 29/05/2008
Decisão 10880.041205/95-20CARF, Paulo Roberto Cortez, julgado em 21/06/2006
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1981411STJ, Herman Benjamin, julgado em 30/05/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.