11 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 3o
A ECT tem a
seguinte estrutura:
(Redação
dada pela Lei nº 12.490, de 2011)
I - Assembleia Geral;
(Incluído
pela Lei nº 12.490, de 2011)
II - Conselho de Administração;
(Incluído
pela Lei nº 12.490, de 2011)
III - Diretoria Executiva; e (Incluído
pela Lei nº 12.490, de 2011)
IV - Conselho Fiscal.
(Incluído pela Lei
nº 12.490, de 2011)
A ECT tem a
seguinte estrutura:
(Redação
dada pela Lei nº 12.490, de 2011)
I - Assembleia Geral;
(Incluído
pela Lei nº 12.490, de 2011)
II - Conselho de Administração;
(Incluído
pela Lei nº 12.490, de 2011)
III - Diretoria Executiva; e (Incluído
pela Lei nº 12.490, de 2011)
IV - Conselho Fiscal.
(Incluído pela Lei
nº 12.490, de 2011)
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 2 tribunais
TRT10 9 · TRT21 2
AGRAVO DE PETIçãO 0002334-47.2012.5.10.0013TRT10
AGRAVO DE PETIçãO 0000167-38.2024.5.21.0043TRT21
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0001967-09.2024.5.10.0011TRT10
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.