1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/06/2018.
Art. 4º - Os Estatutos da ECT, que serão expedidos por decreto, estabelecerão a
organização, atribuições e funcionamento dos órgãos que compõem sua estrutura
básica.
§ 1º - A
(Revogado pela Lei nº
12.490, de 2011)
§ 2º - A
(Revogado pela Lei nº
12.490, de 2011)
§ 3º - A
(Revogado pela Lei nº
12.490, de 2011)
§ 4º - O
(Revogado pela Lei nº
12.490, de 2011)
organização, atribuições e funcionamento dos órgãos que compõem sua estrutura
básica.
§ 1º - A
(Revogado pela Lei nº
12.490, de 2011)
§ 2º - A
(Revogado pela Lei nº
12.490, de 2011)
§ 3º - A
(Revogado pela Lei nº
12.490, de 2011)
§ 4º - O
(Revogado pela Lei nº
12.490, de 2011)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Apelação Civel (ac) 0060562-61.1997.4.01.3800TRF1, Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, julgado em 25/04/2006
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 3
Airr 0003236-53.2015.5.10.0802TST, Emmanoel Pereira, julgado em 29/06/2018
Airr 0000042-77.2017.5.10.0801TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 30/05/2018
Airr 0001204-78.2015.5.10.0801TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 12/03/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.