PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Art. 1.025

547.130 acórdãos e 125.556 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

Decisões que citam este artigo

547.130

acórdãos de 61 tribunais

TRF4 111.185 · TJRS 71.909 · TJSP 48.469 · TJGO 37.090 · TRF5 31.737 · TJPR 27.267 · TJRJ 24.556 · TRF3 19.437 · TRF2 19.165 · TJDFT 16.439 · TJBA 14.038 · TJSC 13.773 e outros

Embargos de Declaração Cível 1421370-35.2026.8.12.0000TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026

Embargos de Declaração Cível 0871001-62.2024.8.12.0001TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026

Embargos de Declaração Cível 0801351-63.2018.8.12.0024TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026

125.556

decisões monocráticas de 35 tribunais

STJ 53.913 · TRF4 15.575 · TJGO 8.407 · TST 8.127 · TJRS 4.871 · TJPR 4.107 · TJBA 4.032 · TJSP 3.654 · TJSC 3.599 · TJMA 3.477 · TJCE 3.441 · TJDFT 2.557 e outros

Decisão 0153141-13.2026.8.16.0000TJPR, Denise Kruger Pereira, julgado em 13/11/2026

Decisão 0155012-78.2026.8.16.0000TJPR, Denise Kruger Pereira, julgado em 13/11/2026

Decisão 0141101-96.2026.8.16.0000TJPR, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, julgado em 13/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.