PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Art. 1.020

730 acórdãos e 1.883 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.020. O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado.

Decisões que citam este artigo

730

acórdãos de 37 tribunais

TJGO 211 · TJSC 116 · TJPR 71 · TJPI 64 · TJBA 28 · TJPA 26 · TJSP 25 · TJRJ 20 · TJMG 19 · TJPB 17 · TJDFT 16 · TJPE 15 e outros

Ag-Ag-RR 0010461-98.2020.5.18.0003TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 10/11/2026

Decisão 0031918-93.2026.8.16.0000TJPR, substituta luciana varella carrasco, julgado em 04/11/2026

Agravo de Instrumento 5051689-47.2026.8.24.0000TJSC, Antônio Zoldan da Veiga, julgado em 30/10/2026

1.883

decisões monocráticas de 21 tribunais

TJSC 680 · TRF1 571 · STJ 159 · TJSP 92 · TRF4 55 · TRF2 52 · TJDFT 50 · TJPR 43 · TJPB 32 · TJMA 30 · TJGO 28 · TJMG 20 e outros

Agravo de Instrumento 3006829-93.2026.8.06.0000TJCE, Jose Evandro Nogueira Lima Filho, julgado em 12/11/2026

Agravo de Instrumento 3007101-87.2026.8.06.0000TJCE, Jose Evandro Nogueira Lima Filho, julgado em 12/11/2026

Agravo de Instrumento 3033428-69.2026.8.06.0000TJCE, Jose Evandro Nogueira Lima Filho, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.