PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO
Art. 114
15.674 acórdãos e 19.397 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
Decisões que citam este artigo
15.674
acórdãos de 59 tribunais
TJSP 1.715 · TJGO 1.045 · TJMG 992 · TJRN 811 · TJPR 781 · TJBA 742 · TR3 716 · TJTO 696 · TJPE 630 · TRF5 590 · TJDFT 563 · TJRS 556 e outros
Apelação Cível 0801922-04.2026.8.12.0008TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026
Decisão 0000448-76.2025.8.16.0033TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 2231170-64.2026.8.26.0000TJSP, Antonio Carlos Santoro Filho, julgado em 13/11/2026
19.397
decisões monocráticas de 33 tribunais
TRF4 7.642 · STJ 3.817 · TST 2.463 · TJDFT 1.174 · TJPR 627 · TRF1 520 · TJGO 387 · TRF2 380 · TRT3 356 · TJSC 293 · TJMA 277 · TJSP 206 e outros
Decisão 0012232-40.2026.8.16.0025TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 12/11/2026
AREsp AREsp 3292747STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3393252STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.