PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO

Art. 118

670 acórdãos e 103.795 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Decisões que citam este artigo

670

acórdãos de 48 tribunais

TST 192 · TRT7 46 · TJRJ 29 · TJRN 29 · TJSP 24 · TRF4 23 · TRT12 22 · STJ 21 · TJPR 21 · TJPI 21 · TJGO 19 · TRT18 19 e outros

Apelação Cível 0001605-29.2006.8.06.0001TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, julgado em 29/10/2026

Apelação 5003244-50.2022.8.24.0028TJSC, Sandro Jose Neis, julgado em 27/10/2026

Ag-AIRR 0000736-53.2024.5.20.0015TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 27/10/2026

103.795

decisões monocráticas de 20 tribunais

TST 98.033 · TRF4 5.148 · STJ 240 · TRT3 120 · TRF1 87 · TJDFT 28 · TJPR 28 · TJCE 17 · TJMG 17 · TJSP 16 · TJRS 12 · STF 8 e outros

Rr 1000780-16.2025.5.02.0017TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

Rr 0010455-79.2025.5.03.0150TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

Rr 0000504-42.2025.5.11.0052TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.