PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIASeção I - Disposições Comuns

Art. 119

3.882 acórdãos e 4.954 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Decisões que citam este artigo

3.882

acórdãos de 48 tribunais

TJSP 524 · TRF3 356 · TJRJ 260 · TJGO 255 · TJMG 221 · TJRS 216 · TRF4 199 · TJPR 190 · TJDFT 179 · TRF2 178 · TRF5 142 · TJBA 136 e outros

Apelação Cível 0236490-89.2023.8.06.0001TJCE, Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 3000758-69.2024.8.06.0154TJCE, Fernando Luiz Ximenes Rocha, julgado em 10/11/2026

Apelação 1127741-70.2025.8.26.0053TJSP, Carlos von Adamek, julgado em 09/11/2026

4.954

decisões monocráticas de 27 tribunais

TRF4 1.440 · STJ 1.391 · TJDFT 439 · TST 267 · TRF2 233 · TRF1 226 · TJSP 159 · TJPR 150 · TJMA 140 · TJMG 92 · TJSC 91 · TJGO 58 e outros

APELAÇÃO CÍVEL (ApCiv) 0000212-35.2014.4.01.3308TRF1, Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa, julgado em 11/11/2026

REsp REsp 2069281STJ, Og Fernandes, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 5039226-64.2026.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.