PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIASeção III - Da Assistência Litisconsorcial
Art. 124
1.524 acórdãos e 3.485 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Decisões que citam este artigo
1.524
acórdãos de 43 tribunais
TJSP 166 · TRF2 166 · TJRJ 112 · TJPR 97 · TJGO 93 · TJMG 70 · TRF5 70 · TJRS 61 · TJRN 61 · TJBA 59 · TJPI 57 · TJDFT 56 e outros
Apelação Cível 0236490-89.2023.8.06.0001TJCE, Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 2189105-54.2026.8.26.0000TJSP, Joel Birello Mandelli, julgado em 06/11/2026
Apelação Cível 0023314-34.2014.8.17.0810TJPE, Elio Braz Mendes, julgado em 05/11/2026
3.485
decisões monocráticas de 24 tribunais
TJMA 2.231 · STJ 512 · TRF2 117 · TJDFT 107 · TJPR 88 · TRF4 72 · TST 68 · TJPE 57 · TRF1 56 · TJSP 40 · TJSC 22 · TJMG 20 e outros
APELAÇÃO CÍVEL (ApCiv) 0000212-35.2014.4.01.3308TRF1, Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5039226-64.2026.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 11/11/2026
RRAg 0062900-47.2007.5.10.0009TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 06/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.