PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
Art. 130
16.274 acórdãos e 27.328 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Decisões que citam este artigo
16.274
acórdãos de 57 tribunais
TR3 2.594 · TJRS 1.215 · TJMG 1.210 · TJRN 1.193 · TJSP 1.151 · TJRJ 917 · TJPR 751 · TRF3 725 · TRF4 708 · TJDFT 567 · TJSC 536 · TRF1 445 e outros
Apelação Cível 1001405-69.2024.8.26.0404TJSP, José Wilson Gonçalves, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 1421250-89.2026.8.12.0000TJMS, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 5042395-79.2024.4.04.7000TRF4, Marcos Cesar Romeira Moraes, julgado em 06/11/2026
27.328
decisões monocráticas de 28 tribunais
TRF4 7.683 · STJ 5.137 · TST 4.538 · TJMG 2.416 · TR3 1.347 · TJDFT 1.206 · TJPR 949 · TJMA 788 · TJSC 678 · TJCE 546 · TRF1 432 · TJBA 362 e outros
Airr 0000995-41.2025.5.07.0026TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026
Airr 0002486-78.2025.5.12.0015TST, Morgana de Almeida, julgado em 09/11/2026
Airr 0001937-21.2025.5.07.0011TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 09/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.