PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Art. 135

7.078 acórdãos e 5.157 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Decisões que citam este artigo

7.078

acórdãos de 54 tribunais

TRT6 956 · TJSP 813 · TJGO 375 · TRT3 350 · TJRN 340 · TRT10 310 · TRT1 297 · TRT21 291 · TJES 269 · TJMG 230 · TJRJ 219 · TJDFT 202 e outros

Agravo de Instrumento 2256973-49.2026.8.26.0000TJSP, Adilson de Araujo, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 2210965-14.2026.8.26.0000TJSP, Wilson Julio Zanluqui, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 3009853-32.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 11/11/2026

5.157

decisões monocráticas de 28 tribunais

TST 1.913 · STJ 1.087 · TJDFT 630 · TJSP 303 · TJSC 167 · TRF4 153 · TJPR 127 · TRT3 96 · TJMA 88 · TJGO 87 · TJMG 80 · TRF1 72 e outros

Airr 0000380-85.2019.5.19.0007TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

Airr 0021776-58.2016.5.04.0002TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 12/11/2026

Rr 0002009-57.2011.5.02.0263TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 12/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.