PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO

Art. 132

4.281 acórdãos e 21.501 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 132. A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.

Decisões que citam este artigo

4.281

acórdãos de 48 tribunais

TJSC 2.137 · TJRJ 563 · TJSP 199 · TJDFT 173 · TJPR 157 · TJMG 137 · TJRN 113 · TRF3 79 · TJRS 77 · TJBA 66 · TJGO 64 · TJMT 59 e outros

Apelação Criminal 1512964-74.2025.8.26.0389TJSP, Airton Vieira, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 1000814-67.2022.8.26.0246TJSP, Paiva Martins, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 5084369-85.2026.8.24.0000TJSC, Cláudia Lambert de Faria, julgado em 29/10/2026

21.501

decisões monocráticas de 22 tribunais

TJSC 18.065 · STJ 2.028 · TJDFT 519 · TRF4 349 · TST 217 · TJPR 139 · TRF1 37 · TJSP 33 · TJBA 26 · TJGO 13 · TJMA 13 · TRF2 13 e outros

Hc HC 1143490STJ, Nilsoni de Freitas Custódio, julgado em 11/11/2026

Rhc RHC 252165STJ, Nilsoni de Freitas Custódio, julgado em 10/11/2026

Rhc RHC 252195STJ, Nilsoni de Freitas Custódio, julgado em 10/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.