PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO II - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Art. 129

3.582 acórdãos e 1.627 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

Decisões que citam este artigo

3.582

acórdãos de 49 tribunais

TJSP 397 · TJPR 395 · TJRJ 377 · TJMT 219 · TJGO 204 · TJMG 200 · TJSC 198 · TJES 180 · TJRS 167 · TJPA 149 · TJPI 145 · TJBA 141 e outros

Decisão 0009673-71.2015.8.16.0001TJPR, Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 5015309-28.2023.4.04.7208TRF4, Eliana Paggiarin Marinho, julgado em 11/11/2026

Decisão 0001690-09.2026.8.16.0139TJPR, substituto jose orlando cerqueira bremer, julgado em 06/11/2026

1.627

decisões monocráticas de 23 tribunais

TST 515 · TJSC 414 · STJ 338 · TJPR 61 · TJGO 43 · TJDFT 41 · TJSP 27 · TJMA 27 · TRF4 21 · TJRJ 20 · TJBA 18 · TRF2 17 e outros

Hc HC 1142377STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 09/11/2026

AREsp AREsp 3329474STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026

Apelação Cível 0493166-93.2011.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.