PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
Art. 131
16.938 acórdãos e 37.623 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
Parágrafo único. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses.
Parágrafo único. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses.
Decisões que citam este artigo
16.938
acórdãos de 55 tribunais
TR3 6.681 · TST 1.927 · TR5 1.276 · TJRN 1.002 · TRF3 527 · TJSP 445 · TJBA 397 · TJRS 375 · TJSC 358 · TRF2 335 · TJRJ 253 · TJPE 253 e outros
Agravo de Instrumento 1421250-89.2026.8.12.0000TJMS, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 5001750-65.2026.4.04.9999TRF4, Andréia Castro Dias Moreira, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 1002835-71.2025.8.26.0032TJSP, Alcides Leopoldo, julgado em 10/11/2026
37.623
decisões monocráticas de 28 tribunais
TST 21.064 · TRF4 5.435 · STJ 4.285 · TJMG 2.400 · TR3 1.021 · TJPR 736 · TJDFT 357 · TJSC 337 · TJMA 332 · TRF2 303 · TJCE 270 · TRF1 254 e outros
Apelação Cível 0132452-07.2015.8.06.0001TJCE, Maria Iraneide Moura Silva, julgado em 12/11/2026
Airr 0001928-40.2024.5.12.0016TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3222162STJ, Sérgio Kukina, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.