PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Art. 136

3.155 acórdãos e 3.378 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

Decisões que citam este artigo

3.155

acórdãos de 52 tribunais

TJSP 555 · TRT6 278 · TJGO 256 · TJRS 219 · TJPR 169 · TRT3 156 · TJRJ 152 · TJDFT 145 · TJMG 120 · TRT10 105 · TRT18 105 · TRT21 86 e outros

Apelação Cível 0000175-37.2024.8.26.0233TJSP, João Batista Vilhena, julgado em 13/11/2026

Embargos de Declaração Cível 0019141-25.2025.8.26.0100TJSP, Carlos Ortiz Gomes, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 2210965-14.2026.8.26.0000TJSP, Wilson Julio Zanluqui, julgado em 11/11/2026

3.378

decisões monocráticas de 26 tribunais

TST 833 · STJ 601 · TJPR 334 · TJDFT 330 · TJSP 237 · TJRS 207 · TJMG 199 · TJSC 161 · TJGO 135 · TJRJ 52 · TRF4 51 · TRT3 47 e outros

Decisão 0011546-65.2022.8.16.0194TJPR, Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos, julgado em 13/11/2026

Airr 0000380-85.2019.5.19.0007TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

Rr 0002009-57.2011.5.02.0263TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 12/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.