PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIASeção I - Disposições Comuns

Art. 120

1.157 acórdãos e 1.207 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

Decisões que citam este artigo

1.157

acórdãos de 37 tribunais

TJRN 667 · TJMT 48 · TJGO 34 · TJRJ 33 · TJDFT 31 · TJBA 31 · TJSP 27 · TJPR 22 · TJSC 21 · TRF2 21 · TJMA 19 · TJMG 18 e outros

Agravo de Instrumento 5014216-08.2025.8.08.0000TJES, Marianne Judice de Mattos, julgado em 04/11/2026

Agravo de Instrumento 3027239-75.2026.8.06.0000TJCE, Jose Krentel Ferreira Filho, julgado em 04/11/2026

Decisão 0800313-47.2023.8.14.0133TJPA, julgado em 03/11/2026

1.207

decisões monocráticas de 24 tribunais

STJ 280 · TRF4 258 · TRF1 163 · TST 113 · TJDFT 112 · TRF2 60 · TJPR 57 · TJMA 26 · TJMG 24 · TJSP 16 · TJPE 15 · TJBA 11 e outros

APELAÇÃO CÍVEL (ApCiv) 0000212-35.2014.4.01.3308TRF1, Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 5039226-64.2026.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 11/11/2026

Decisão 0128831-40.2026.8.16.0000TJPR, José Sebastião Fagundes Cunha, julgado em 10/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.