PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSCAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIASeção II - Da Assistência Simples
Art. 122
507 acórdãos e 698 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
Decisões que citam este artigo
507
acórdãos de 45 tribunais
TJSP 99 · TJPR 42 · TJSC 35 · TJBA 31 · TJGO 28 · STJ 21 · TJMT 21 · TRT10 18 · TJDFT 17 · TJRJ 17 · TJRN 15 · TJRS 13 e outros
Decisão 0036557-54.2026.8.16.0001TJPR, Luciano Campos de Albuquerque, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento-Cv 1883920-71.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Sandra Fonseca, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 1007331-33.2024.8.26.0565TJSP, Ricardo Graccho, julgado em 03/11/2026
698
decisões monocráticas de 21 tribunais
STJ 216 · TST 191 · TRF4 110 · TJSC 37 · TJSP 26 · TJDFT 22 · TJPR 21 · TJMG 17 · TRF1 15 · STF 6 · TJGO 6 · TJMA 6 e outros
AREsp AREsp 3359372STJ, Presidência do STJ, julgado em 05/11/2026
Airr 1001721-05.2023.5.02.0059TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 04/11/2026
AREsp AREsp 3352148STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 04/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.