PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO
Art. 116
1.267 acórdãos e 6.509 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
Decisões que citam este artigo
1.267
acórdãos de 46 tribunais
TJSP 97 · TJPR 96 · TJGO 96 · TJDFT 69 · TJPA 67 · TJMG 60 · TRT6 60 · TJRN 58 · TJMT 53 · TJRJ 51 · TJRS 51 · TJBA 44 e outros
Apelação Cível 0801922-04.2026.8.12.0008TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026
Apelação/Remessa Necessária 5015068-72.2023.4.04.7202TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 0026819-98.2018.8.08.0048TJES, Jorge Henrique Valle dos Santos, julgado em 09/11/2026
6.509
decisões monocráticas de 23 tribunais
TRF4 5.200 · STJ 508 · TST 343 · TJDFT 85 · TJPR 53 · TRF2 40 · TJRS 39 · TJBA 32 · TJGO 31 · TJMG 28 · TJSP 28 · TJSC 22 e outros
Apelação Cível 0271365-85.2023.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 03/11/2026
Airr 0000911-30.2025.5.06.0103TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 29/10/2026
Rot 1016896-51.2025.5.02.0000TST, Liana Chaib, julgado em 29/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.