PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO

Art. 117

1.878 acórdãos e 7.809 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

Decisões que citam este artigo

1.878

acórdãos de 53 tribunais

TRT7 152 · TJSP 145 · TJGO 139 · TJPR 107 · TRF4 92 · TJRS 76 · TJDFT 67 · TJRJ 66 · TRF5 65 · TJBA 63 · TJSC 61 · TRT6 50 e outros

Decisão 0000448-76.2025.8.16.0033TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0000947-35.2015.8.08.0065TJES, Raphael Americano Camara, julgado em 11/11/2026

Decisão 0005819-49.2026.8.16.0174TJPR, humberto luiz carapunarla, julgado em 10/11/2026

7.809

decisões monocráticas de 26 tribunais

TRF4 5.212 · TST 1.511 · STJ 611 · TJDFT 84 · TJPR 72 · TJSP 43 · TJSC 37 · TJGO 37 · TJRS 32 · TRF1 26 · TJMA 25 · TJCE 21 e outros

Airr 0000924-43.2024.5.07.0036TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/11/2026

Airr 1001774-78.2025.5.02.0717TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026

RRAg 0000627-54.2024.5.07.0030TST, Breno Medeiros, julgado em 11/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo título

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.