PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇACAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 518
898 acórdãos e 2.193 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 518. Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz.
Decisões que citam este artigo
898
acórdãos de 42 tribunais
TJRN 204 · TJGO 70 · TRF4 58 · TJSP 49 · TJDFT 46 · TJPR 41 · TJRS 38 · TRF3 38 · TJBA 31 · TJMA 31 · TJRJ 30 · TJSC 29 e outros
Agravo de Instrumento 2200728-18.2026.8.26.0000TJSP, Marcelo L Theodósio, julgado em 06/11/2026
Decisão 0027302-75.2026.8.16.0000TJPR, substituta luciana varella carrasco, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento 5000835-30.2025.8.08.0000TJES, Marianne Judice de Mattos, julgado em 04/11/2026
2.193
decisões monocráticas de 22 tribunais
TJSP 633 · TRF4 364 · STJ 302 · TJPR 186 · TST 122 · TJDFT 119 · TJCE 109 · TJBA 87 · TJMA 69 · TRF1 57 · TRF2 26 · TJSC 25 e outros
REsp REsp 2305533STJ, Regina Helena Costa, julgado em 10/11/2026
Agravo de Instrumento 5039890-95.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 06/11/2026
Agravo de Instrumento 2060518-14.2026.8.26.0000TJSP, Coutinho de Arruda, julgado em 04/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.