PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇACAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 519
912 acórdãos e 1.097 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 519. Aplicam-se as disposições relativas ao cumprimento da sentença, provisório ou definitivo, e à liquidação, no que couber, às decisões que concederem tutela provisória.
Decisões que citam este artigo
912
acórdãos de 34 tribunais
TR5 205 · TJRN 182 · TJSP 143 · TJRJ 42 · TRF3 36 · TJRS 33 · TJMG 25 · TJBA 24 · TJPE 23 · TJPR 22 · TJGO 20 · TJDFT 16 e outros
Agravo de Instrumento 3023924-39.2026.8.06.0000TJCE, Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 3027116-77.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Bezerra Cavalcante, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento 5066303-57.2026.8.24.0000TJSC, Yhon Tostes, julgado em 30/10/2026
1.097
decisões monocráticas de 21 tribunais
TRF1 322 · TJSP 274 · TJMG 86 · STJ 82 · TJDFT 57 · TRF4 53 · TRF2 48 · TJSC 42 · TJPR 39 · TJRS 21 · TST 20 · TJMA 19 e outros
AREsp AREsp 3237593STJ, Gurgel de Faria, julgado em 28/10/2026
Agravo de Instrumento 5101730-18.2026.8.24.0000TJSC, Denise de Souza Luiz Francoski, julgado em 23/10/2026
REsp REsp 2252393STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 21/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.