PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇACAPÍTULO IV - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Art. 530
901 acórdãos e 1.595 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 530. Não cumprida a obrigação, observar-se-á o disposto nos arts. 831 e seguintes .
Decisões que citam este artigo
901
acórdãos de 35 tribunais
TRF3 186 · TJRN 149 · TJSP 120 · TJRS 69 · TJMG 57 · TRT20 48 · TJRJ 40 · TRF1 38 · TJDFT 31 · TJPR 31 · TRT18 21 · TJMA 18 e outros
Agravo de Instrumento 5207347-97.2026.8.21.7000TJRS, Ricardo Moreira Lins Pastl, julgado em 08/10/2026
Agravo de Instrumento 5168676-05.2026.8.21.7000TJRS, Jane Maria Köhler Vidal, julgado em 25/09/2026
Agravo de Instrumento-Cv 2201775-87.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 24/09/2026
1.595
decisões monocráticas de 21 tribunais
STJ 952 · TJPR 148 · TJMA 109 · TJMG 96 · TJSP 74 · TJRJ 50 · TRF1 40 · TST 27 · TJDFT 17 · TJCE 17 · TRF2 15 · TRF4 13 e outros
REsp REsp 1758740STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026
REsp REsp 2300265STJ, Gurgel de Faria, julgado em 04/11/2026
Decisão 0001084-30.2026.8.16.0155TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 29/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.