PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇACAPÍTULO IV - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Art. 532
249 acórdãos e 286 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 532. Verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.
Decisões que citam este artigo
249
acórdãos de 27 tribunais
TJAL 78 · TJSP 22 · TJRN 21 · TRF4 19 · TJMA 16 · TJPE 15 · TJPR 12 · TJRJ 8 · TRF3 7 · TJSE 7 · TJBA 6 · TJRS 6 e outros
Agravo de Instrumento 2090431-41.2026.8.26.0000TJSP, Márcio Teixeira Laranjo, julgado em 10/11/2026
Decisão 0002517-75.2025.8.16.0035TJPR, substituta maria roseli guiessmann, julgado em 18/09/2026
Agravo de Instrumento 0808095-47.2026.8.02.0000TJAL, Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario, julgado em 02/09/2026
286
decisões monocráticas de 18 tribunais
TRF4 116 · STJ 48 · TJPE 19 · TJDFT 18 · TJMA 18 · TST 17 · TJMG 15 · TJPR 10 · TJSC 5 · TJGO 4 · TJRJ 3 · TJES 3 e outros
REsp REsp 2178198STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 17/09/2026
Apelação Cível 0000480-17.2018.8.17.2970TJPE, Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima, julgado em 09/09/2026
REsp REsp 2178198STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 04/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.