PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇACAPÍTULO III - DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
Art. 527
15.200 acórdãos e 5.670 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 527. Aplicam-se as disposições deste Capítulo ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.
Decisões que citam este artigo
15.200
acórdãos de 34 tribunais
TJRN 13.769 · TRT10 359 · TJBA 282 · TRF1 138 · TJPE 111 · TJSP 76 · TJDFT 57 · TJRJ 45 · TJGO 45 · TJPR 39 · TJRS 36 · TJPI 34 e outros
Agravo de Instrumento 5016963-29.2025.4.02.0000TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 13/10/2026
Embargos de Declaração Cível 2393340-17.2025.8.26.0000TJSP, Erickson Gavazza Marques, julgado em 28/09/2026
Agravo de Instrumento 2190741-55.2026.8.26.0000TJSP, Marcio Bonetti, julgado em 25/09/2026
5.670
decisões monocráticas de 23 tribunais
TJDFT 990 · TJSC 902 · TJSP 743 · TJPR 461 · TRF1 457 · TJMG 451 · TRF2 371 · STJ 259 · TJMA 192 · TST 168 · TRF4 167 · TJPE 158 e outros
REsp REsp 2288318STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 2382775STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 10/11/2026
Airr 0001176-03.2025.5.10.0012TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 06/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.