PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Art. 70

3.314 acórdãos e 2.465 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Decisões que citam este artigo

3.314

acórdãos de 54 tribunais

TJPR 395 · TJBA 283 · TJGO 257 · TJMG 248 · TJSP 223 · TJRN 208 · TJSC 184 · TJDFT 148 · TJRS 140 · TJMT 99 · TJPI 98 · TJRJ 95 e outros

Decisão 0000772-61.1995.8.16.0019TJPR, Fabio Andre Santos Muniz, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0225649-64.2025.8.06.0001TJCE, Francisco Bezerra Cavalcante, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0096501-12.2006.8.26.0000TJSP, Antonio Carlos Villen, julgado em 10/11/2026

2.465

decisões monocráticas de 25 tribunais

STJ 770 · TJSC 323 · TST 282 · TRF4 163 · TJPR 138 · TRF1 123 · TJDFT 118 · TJSP 86 · TJMG 85 · TJCE 81 · TJGO 71 · TJMA 47 e outros

AREsp AREsp 3286871STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0050978-66.2008.8.26.0562TJSP, José Marcelo Tossi Silva, julgado em 08/11/2026

REsp REsp 2295097STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 06/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.